Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso do escritório Christian Ferreira Advocacia com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus clientes, parceiros e visitantes do site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, bem como seus direitos em relação aos seus dados.

2. Dados Coletados

Coletamos diferentes tipos de informações para fornecer e melhorar nossos serviços jurídicos:

• Dados de Identificação: nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento
• Dados de Contato: endereço residencial/comercial, telefone, e-mail
• Dados Profissionais: profissão, empresa, cargo
• Dados de Navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas
• Dados Sensíveis: quando necessário para a prestação de serviços jurídicos específicos, mediante consentimento expresso

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços jurídicos e consultoria advocatícia
• Comunicação com clientes sobre processos e procedimentos
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Elaboração de contratos, petições e documentos jurídicos
• Defesa de direitos em processos judiciais e administrativos
• Envio de informações relevantes sobre serviços jurídicos
• Melhoria dos serviços prestados

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento do titular dos dados
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Execução de contrato de prestação de serviços
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
• Legítimo interesse do escritório

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Tribunais, órgãos públicos e autoridades competentes
• Peritos, assistentes técnicos e outros profissionais necessários à prestação do serviço
• Parceiros e correspondentes jurídicos
• Prestadores de serviços (contabilidade, TI, armazenamento em nuvem)

O compartilhamento ocorre sempre respeitando a finalidade da coleta e mediante garantias adequadas de proteção.

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controle de acesso restrito
• Sistemas de backup regulares
• Treinamento de colaboradores
• Monitoramento contínuo de segurança

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais de prescrição e os prazos estabelecidos pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, que determina a guarda de documentos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento do processo ou procedimento.

8. Direitos do Titular

Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Informação sobre compartilhamento
• Revogação do consentimento

Para exercer seus direitos, entre em contato através do WhatsApp ou e-mail disponibilizados no site.

9. Cookies

Nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e personalizar conteúdo. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

10. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você revise regularmente esta página para se manter informado sobre como protegemos seus dados. A data da última atualização está indicada no início deste documento.

11. Contato

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato: